O impostômetro e o caos social

Alfredo Marcolin Peringer*

Na tarde de segunda-feira, 14 de dezembro de 2009, o impostômetro, medida de todos os tributos pagos pela sociedade brasileira, instalado na cidade de São Paulo, alcançou o montante de um trilhão de reais, projetando um custo social tributário ao redor de R$ 1,133 trilhão em 2009, ante R$ 1,048 trilhão em 2008, alta de 8,11%, mesmo em ano de crise econômico-financeira. Na quarta-feira anterior, o Grupo RBS havia divulgado uma pesquisa sobre a carga tributária em almoço "Tá na Mesa" da Federasul, feita com 300 empresários, mostrando a forte preocupação do meio empresarial com os altos tributos. Não é para menos, esse tipo de custo encontra-se entre os principais entraves ao crescimento das empresas e da atividade econômica como um todo. Aliás, inúmeros estudos sobre o assunto mostram que nos países em que os governantes impõem pesados tributos a seu povo, os resultados econômicos e sociais também costumam ser pífios.
Mas o meio burocrático nem sempre foi ganancioso assim. A história mostra que os tributos no mundo andavam ao redor de 5% a 6% do PIB no início do século passado. Cresceram com o advento da I Guerra Mundial, em que a carga tributária pulou para algo ao redor de 12% do PIB, em média (7% do PIB no Brasil em 1920, segundo o IPEA), mesmo diante da advertência de Pierre Paul Leroy-Beaulieu, professor de política econômica do Collège de France e premiado várias vezes pela Academy of Moral and Political Sciences francesa, que classificava as cargas tributárias como moderadas (5% a 6% do PIB); pesadas (10% a 12%) e exorbitantes (acima de 12% do PIB). Mais recentemente, Vito Tanzi, tributarista de renome internacional, em estudos feitos junto a diversos países da América Latina, chegou a uma conclusão parecida, ainda que em níveis mais elevados. Notou que quando a carga tributária ultrapassa os 20% do PIB, os países começam a sofrer queda da produção, da renda, dos salários e dos empregos e “na medida em que ela aumenta, aumentam também os custos sociais”, conclui Tanzi (OS GASTOS PÚBLICOS).
Tanzi foi feliz ao vincular os problemas econômicos aos sociais, resultantes da alta participação do estado e da exorbitante carga tributária. Não há como ignorar que acabem desandando em custos sociais de monta, em que o desemprego é o menor deles. A população fica num estado ebulitivo, pronta a explodir em situações aparentemente normais ou insignificantes, seja no lar, no trânsito, no futebol ou junto a amigos. Foi Frédéric Bastiat quem nos ensinou que as ações econômicas sempre deixam dois efeitos: a) o que se vê e; b) o que não se vê. A evolução da carga tributária brasileira de 20,3% do PIB em 1987 (números do IBPT), percentual próximo ao limite admitido por Tanzi, para 25,38% em 1992; 27,47% em 1997; 35,84% em 2002 e 36,2% em 2008, num salto astronômico de 15,9 pontos percentuais, é o efeito que se vê. O caos econômico e social dela resultante é o efeito que não se vê, a não ser quando explode.
O extravagante valor numérico apresentado pelo impostômetro não deve ser avaliado como mais um dado contábil, mas como um sinal aos governantes da extrema desordem tributária em nosso País, que precisa ser equacionada e reduzida aos níveis de 1987, antes que leve o País ao caos econômico e social e que o oportunismo venha a transformar o nosso já fraco regime democrático num estado definitivamente totalitário.
* Economista

O Muro de Berlim: Marx também ajudaria a derrubá-lo

por Alfredo Marcolin Peringer*

“Acima de tudo, a revolução será estabelecida por uma constituição democrática... mas a Democracia não terá valor ao proletariado se ela não for imediatamente usada como um meio de tomar medidas diretas contra a propriedade privada e assegurar, então, a subsistência do proletariado.”
Engel, “Os Princípio do Comunismo”, 1847 (precursor do Manifesto Comunista)

Os economistas adeptos da escola econômica austríaca sabem que o socialismo não pode ser levado a sério, se for avaliado pelo seu conteúdo científico, dentro do campo das ciências sociais, visto que nunca conseguiu dar um bom padrão de vida aos pobres, como prometeu. E nunca dará, como demonstra Ludwig Von Mises em diversos trabalhos em que estuda o socialismo. A extinção da propriedade privada, idéia central de Karl Marx, acaba com as atividades do mercado e impede a elaboração do cálculo econômico, tornando desordenada, ineficaz e muito custosa a produção e comercialização dos bens e serviços. A teoria de Mises é ratificada no campo empírico. O comunismo mostrou-se um sistema econômico ineficaz e gerador de pobreza relativa onde foi implantado. Não por coincidência, pois a mesma ineficácia vem sendo demonstrada em todas as democracias com alta participação do Estado (ver os “Índices de Liberdade Econômica” do “Fraser Institute” e “Heritage Foundation”).

Mas, justiça seja feita, não podemos culpar Karl Marx pela forma de comunismo existente no mundo, inclusive pelo ostentado pela Alemanha Oriental até a queda do Murro de Berlim. Não foi essa metodologia idealizada por ele. A de Marx precisava ser apoiada por uma democracia constitucional e, vejam, nessa o “muro” seria irrelevante. O sutil da metodologia de Marx é a possibilidade de os governos investirem contra a propriedade privada dentro de um regime democrático e sob a égide da lei. Trata-se de um meio mais brando de se chegar ao socialismo. Ele mantém a coerção do Estado, mas não a truculência atribuída ao comunismo e que levou à morte cerca de 100 milhões de pessoas. Porém, a metodologia de Marx, semelhante a dos países da América Latina, inclusive Brasil, amparada por um sistema democrático constitucional, não é menos deletéria à vida, à liberdade e ao patrimônio dos seus habitantes.

Mas não podemos culpar Marx também pela forma como os governos vêm crescendo nesses países, principalmente no Brasil, via expropriação da renda do proletariado. A idéia dele era tomar dos ricos para dar aos pobres, bem diferente do que ocorre no Brasil. Aqui o governo toma 54% da renda do trabalhador com ganhos de até dois salários mínimos, na forma de tributos tipo IVA (IPEA, base 2008) e dá aos relativamente mais ricos. São impostos odiados pelo próprio Lênin, sob a alegação de que reduziam o crescimento econômico e “a qualidade de vida dos pobres” (Pravda, 7 de junho de 1913).

A Bolsa Família de Lula e a Lei dos Pobres de Elizabeth

• Alfredo Marcolin Peringer*
  
  “Não esperar senão duas coisas do Estado: Liberdade e Segurança; e ter bem claro que não se pode pedir mais uma terceira, sob o risco de perder as outras duas.”
  FRÉDÉRIC BASTIAT

Enquanto o presidente Lula chamava de imbecil e de ignorantes os contrários ao aumento dos recursos para o programa “bolsa-família”, a mídia mostrava que a carga tributária brasileira havia alcançado, em 2008, 36,56% do PIB (IBPT). Ainda que se trate do maior índice tributário da nossa história, ele estaria hoje acima de 40% do PIB, caso não se levasse em conta a nova metodologia de cálculo do PIB, feita em 2007 pelo IBGE. No campo empírico, as acusações do presidente ignoram que esse tipo de ajuda já foi testado no passado e fracassou, deixando um rastro de miséria e de infortúnios no caminho. Exemplo clássico desse equívoco foi a “Lei dos Pobres de Elizabeth”, criada por Elizabeth I da Inglaterra, no início do séc. XVI. A rainha, inconformada com o alto número de pobres, velhos e desvalidos no seu reino, quis resolver o problema por decreto, doando-lhes dinheiro. Mas, como o autointeresse prevalece nas ações humanas e a Lei premiava o ócio, os indivíduos começaram a largar os empregos, alguns até a se mutilar, para se enquadrar nos benefícios, formando um exército de aleijados e de desempregados que demandavam cada vez mais verbas públicas para assisti-los.

Analogamente, as bolsas-família e similares no Brasil são uma espécie de “Lei dos Pobres”: estimulam o ócio. Afetam os empregos em dois flancos: a) no da oferta, ao penalizar a atividade econômica, via altos tributos; e b) no da demanda, ao estimular a inércia humana. Ambos os efeitos são deletérios à economia. Já temos a maior carga tributária da América Latina, bem acima da do Uruguai (24%), México (19%). Chile (21%) e Peru (17%). E em vez de reduzi-la, o presidente caminha para aumentá-la ainda mais, com a inclusão de mais verbas para o programa. Tergiversa quando se mostra que a redução tributária, ao estimular a economia, aumenta a própria receita governamental, alegando que houve “perdas de receita” com a queda recente do IPI, quando isso não houve. Ao contrário, a redução do IPI para os automóveis fez as suas vendas igualarem-se às de 2008 (janeiro a maio), “as melhores da história no país”, segundo a ANFAVEA. A dos eletrodomésticos (geladeiras, máquinas de lavar, fogões e tanquinhos) cresceram 30% no período. A iniciativa evitou inclusive maior queda na arrecadação. Só que o incentivo foi tímido. Teria que ser mais amplo. Começar zerando, por exemplo, os tributos da cesta básica (segundo o IBPT, mais de 20% dela são tributos) e ir adiante, incluindo novos bens, produtos e tributos, principalmente federais e estaduais.

Mas a inquietude do presidente também não procede no campo teórico. Se quer realmente ajudar os pobres, deveria seguir os conselhos de Jean-Baptiste Say de que: “el mejor impuesto es siempre el de menor peso y el mejor esquema de finanzas públicas es gastar lo menos posible...”, e que: “es falsa y peligrosa la conclusión de algunos economistas que sostienen que el consumo gubernamental aumenta la riqueza” (Tratado). A redução do peso tributário, que deve ser tentada por atos administrativos, aumentariam os empregos e reduziriam os custos de quem consome e trabalha, beneficiando todos, mas mais os pobres, já que, segundo o IPEA, 54% da renda deles são confiscadas pelo governo via tributos...

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As crises e o poder corretivo do aumento da demanda por liquidez

Alfredo Marcolin Peringer*

Certa vez perguntaram ao então presidente Jânio Quadros porque ele bebia. Rápido, de maneira irônica, respondeu: “porque é líquido”. Um chiste, claro. Esse fato trouxe-me à mente de que se questionasse um economista porque mantém dinheiro em caixa, por certo ele repetiria, desta vez sério: “porque é liquido”. A liquidez em economia é definida em função da facilidade com que os ativos são convertidos em moeda. “A moeda é o único bem que pode ser empregado instantaneamente na satisfação das necessidades humanas”, diz o economista e filósofo americano Hans-Hermann Hoppe (The Yield from Money Held Reconsidered). Mantê-la em caixa assegura proteção contra as incertezas futuras. Ludwig Von Mises, precursor da escola econômica austríaca, nos ensina: “num sistema em que não houvesse qualquer incerteza a respeito do futuro, ninguém necessitaria manter dinheiro em caixa” (Ação Humana). Esse sistema, porém, não existe a não ser no pensamento keynesiano. Nele, o dinheiro está sempre em circulação, ou seja, está sempre sendo gasto em bens de consumo ou de investimento. Caso contrário, é considerado ocioso e improdutivo na economia e irá reduzir a produção e o consumo futuros.
A falsidade da proposta keynesiana fica transparente quando se analisa as questões econômicas pela Praxeologia, ciência da ação humana, da qual a Economia é a parte mais desenvolvida. Nela os indivíduos são seres humanos (e não inanimados!), em constante interação, tentando aumentar os benefícios e reduzir os custos e as incertezas, guiados por estímulos e desestímulos que surgem constantemente no mercado. As crises dão um bom exemplo de como os indivíduos agem. Nessas ocasiões as incertezas crescem, instigando os agentes econômicos a buscarem refúgio na liquidez, via aumento da demanda por moeda. Essa ação, benéfica, acaba: a) majorando o valor da moeda; b) aumentando a proteção contra as incertezas; e c) reduzindo os preços dos bens não-monetários. São resultados essenciais na dissipação rápida da crise. Logo, não há nada mais irracional do que as recomendações keynesianas de se compensar, nessas ocasiões, o aumento da demanda por liquidez com novas emissões de moeda e gastos governamentais. Primeiro, trata-se de uma compensação impossível: são moedas que derivam de ações praxeológicas distintas, no tempo e espaço. Segundo, é uma medida desnecessária: o próprio mercado reordena o sistema de preços. Terceiro, é uma ação deletéria: as novas emissões vão impedir a valorização da moeda, anular a proteção contra a alta da incerteza e evitar a queda dos preços não-monetários, acabando por dificultar e prolongar o ajuste da crise, com custos econômicos e sociais enormes.
Keynes foi irracional até em seu conhecido brocardo: “não adianta levar um cavalo à fonte, se ele não tem sede”, criado em defesa dos gastos governamentais. Ele também é falso: faz uma analogia imprópria da liquidez da água com a liquidez da moeda. Seria mais apropriado se tivesse substituído o cavalo por um gambá: evitaria ao menos outra confusão, a da liquidez monetária com a da etílica.

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